Termos de Uso

Para fins destes Termos, considera-se:

• Bora / Plataforma: o site, aplicativo e serviços desenvolvidos e operados pela Bora Smart Hub LTDA;
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o site ou se cadastre na lista de espera ou na plataforma;
• Cliente: usuário que busca contratar serviços ou adquirir produtos por meio da plataforma;
• Prestador: usuário que oferece e executa serviços na plataforma;
• Lojista / Fornecedor: usuário que vende produtos ou materiais por meio da plataforma;
• Lista de espera: cadastro prévio ao lançamento da plataforma, realizado por meio do formulário disponível no site.

O uso do site ou o preenchimento do formulário de lista de espera implica aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

A Bora reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.

Ao preencher o formulário de lista de espera, o usuário:

• Fornece dados pessoais que serão tratados conforme a Política de Privacidade;
• Autoriza a Bora a entrar em contato por e-mail, WhatsApp e telefone para fins relacionados à plataforma;
• Reconhece que o cadastro na lista de espera não garante acesso imediato à plataforma, mas assegura prioridade na disponibilização de vagas;
• Concorda que os dados fornecidos poderão ser usados para pré-criar ou pré-preencher sua conta quando a plataforma for lançada.

O uso da plataforma Bora é restrito a pessoas:

• Com capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (maiores de 18 anos ou emancipados);
• Que forneçam informações verídicas, completas e atualizadas no cadastro;
• Que não tenham sido previamente suspensos ou removidos da plataforma por violação destes Termos.

O cadastro em nome de terceiros sem autorização expressa, ou o uso de identidade falsa, é estritamente proibido e sujeito às sanções legais cabíveis.

Ao utilizar o site ou a plataforma Bora, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar sistemas, dados ou contas que não lhe pertencem;
• Não disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da Bora;
• Respeitar os demais usuários e manter conduta ética em todas as interações realizadas por meio da plataforma.

A Bora compromete-se a:

• Envidar esforços razoáveis para manter o site e a plataforma disponíveis e seguros;
• Tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade;
• Comunicar, com antecedência razoável, eventuais interrupções planejadas nos serviços.

A Bora não se responsabiliza por:

• Falhas de conectividade, infraestrutura de terceiros ou força maior;
• Conteúdo, veracidade ou qualidade dos serviços prestados pelos usuários da plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, salvo nos casos previstos em lei.

Todo o conteúdo disponível no site e na plataforma — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, design, textos, imagens, ícones e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Bora Smart Hub LTDA ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa da Bora.

Ao se cadastrar na lista de espera, o usuário autoriza o recebimento de comunicações por e-mail, WhatsApp e telefone relacionadas à plataforma Bora. O usuário pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

A Bora poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, pratique atos fraudulentos ou cause danos à plataforma ou a terceiros.

O usuário poderá solicitar o encerramento de seu cadastro a qualquer momento pelo e-mail contato@borasmarthub.com.br, o que implicará a exclusão dos seus dados conforme a Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Bora perante o usuário, por quaisquer danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou da plataforma, fica limitada ao valor eventualmente pago pelo usuário pelos serviços contratados nos 30 dias anteriores ao evento que originou o dano.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Bora por dolo, fraude ou por obrigações que não possam ser excluídas nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, nos termos do art. 101, inciso I do Código de Defesa do Consumidor, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

• Empresa: Bora Smart Hub LTDA
• E-mail: contato@borasmarthub.com.br